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Título:
LEI Nº 10.824 03/01/1990 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redaçao do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 04/01/1990 p.1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 526/1989 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Legislação explicativa:
Lei nº 8.989/1979 - Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Sao Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Acumulaçao de cargos - Medico - Professor - Servidor
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